Mediation applied in tax transaction as a reducer factor of tax macrolitigation
DOI:
https://doi.org/10.47319/rdft.v8n2.106Keywords:
Mediation, Tax transaction, Alternative methods of conflict resolutionAbstract
In the field of Tax Law, the application of alternative dispute resolution methods becomes relevant as a means to reduce the growing volume of tax litigation in Brazil. This article aims to assess and, based on grounded analysis, conclude on the feasibility of applying mediation within the scope of federal tax settlements (Transação Tributária) as a measure to facilitate the resolution of tax disputes between the Federal Government and taxpayers. A deductive method is adopted, starting from general premises established in Tax Law, with a methodology based on documentary and bibliographic research on the subject. As a result, the study finds that mediation is a viable tool, capable of promoting the exhaustion of all mutual concessions between the litigating parties, leading to the formalization of a tax settlement. In conclusion, this article proposes a specific normative amendment to include mediation in the course of federal tax settlement negotiations.
References
BASSO. Bruno Bartelle. Consensualidade no Direito Tributário. Reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual. São Paulo: Ed. Dialética. 2021.
BRASIL. Lei 13.105/2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso: 26.out.2022.
BRASIL. Lei nº 5.172/1966. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172Compilado.htm. Acesso: 26.out.2022.
BRASIL. Lei nº 13.140/2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso: 26.out.2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Conciliação e mediação. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/. Acesso: 26.out.2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/relatorio-contencioso-tributario-final-v10-2.pdf . Acesso: 17.jun.2025. P. 29.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 471 de 31/08/2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original2352572022090563168bd92af9c.pdf Acesso: 17.jun.2025.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Rede Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. Portaria Nº 280 de 04/09/2024. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5723 Acesso em: 10 jun.2025.
BUIKA. Heloisa Leonor. Mediação: Uma parajurisdição no sistema judicial brasileiro. Tese de Doutorado, orientador Prof. Dr. José Carlos Baptista Puoli. Universidade de São Paulo. 2019.
CARNEIRO. Júlia Silva Araújo. Possibilidade de negócio jurídico processual em matéria tributária: uma leitura da Portaria PGFN 360/18. ARAUJO. Juliana Furtado e CONRADO. Paulo (Coords.). Edição do Kindle. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2019.
CJAMDR. Relatório final. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9198204&ts=1662471328151&disposition=inline. Acesso: 17.jun.2025.
CONRADO. Paulo Cesar. Negócio Jurídico Processual em matéria tributária e as Portarias PGFN 33/2018 (Art. 38) e 360/2018 (alterada pela 515/2018). ARAUJO. Juliana Furtado e CONRADO. Paulo (Coords.). Edição do Kindle. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2019.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. As possibilidades de arbitragem em contratos administrativos. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-set-24/interesse-publicopossibilidades-arbitragem-contratos-administrativos2. Acesso em: 25 out. 2022.
INSPER - Instituto de Ensino e Pesquisa. Justiça Pesquisa, 5ª edição. Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro, p. 21. CNJ, Brasília 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/05/sumario-contencioso-tributario.pdf. Acesso em: 10 jun.2025.
LOPES. Maria Tereza Soares. Arbitragem e mediação no poder público: breve análise da permissibilidade na seara constitucional tributária. Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos, v. 4, n. 2, p. 88 – 106, Porto Alegre, 2018.
MACHADO. Carlos Henrique. Modelo multiportas no direito tributário brasileiro. Tese de Doutorado apresentada para Universidade Federal de Santa Catarina, sob orientação do Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar. 2020. P. 186-212.
MASSUD. Rodrigo G. N. Negócio Jurídico Processual e Garantia em Execução Fiscal. in Inovações na cobrança do crédito tributário. ARAUJO. Juliana Furtado e CONRADO. Paulo (Coords.). Edição do Kindle. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2019.
MENGARDO, Bárbara. Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pela transação tributária. Jota. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/mais-de-1-milhao-de-contribuintes-ja-optaram-pela-transacao-tributaria-05102022. Acesso: 17.jun.2025.
OLIVON. Beatriz. Receita Federal regulamenta transação para débitos de pequeno valor e irrecuperáveis. Disponível em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/09/01/receita-federal-regulamenta-transacao-para-debitos-de-pequeno-valor-e-irrecuperaveis.ghtml. Acesso: 25.out.2022.
PINTO. Rodrigo Alexandre Lazaro. A Transação Tributária esperada após a Lei 13.998/2020. Jusnavegandi. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/81409/a-transacao-tributaria-esperada-apos-a-lei-13-998-2020 . Acesso: 17.jun.2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre. Porto Alegre é a primeira capital brasileira a ter mediação na área tributária. Disponível em: https://prefeitura.poa.br/smf/noticias/porto-alegre-e-primeira-capital-brasileira-ter-mediacao-na-area-tributaria. Acesso: 17.jun.2025.
ROESE. Natália. Mediação tributária ainda seria utopia? Valor Econômico. 05/08/2022. Disponível em: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2022/08/05/mediacao-tributaria-ainda-seria-utopia.ghtml. Acesso: 17.jun.2025.
SOARES. Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco. A mediação em matéria tributária. Tese de Doutorado apresentada para Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação da Profa Dra. Isabela Bonfá de Jesus. 2021.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto, Vanessa Bulara

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The authors retain copyright and grant the journal the right of 1st publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International Licence, which allows sharing of the publication with acknowledgement of authorship and initial publication in this journal. Authors may enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g. publication in an institutional repository or as a book chapter), with acknowledgement of authorship and initial publication in this journal.