A mediação aplicada na transação tributária como fator redutor da macrolitigância fiscal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.47319/rdft.v8n2.106

Palabras clave:

Mediación, Transacción tributaria, Métodos alternativos de resolución de conflictos

Resumen

En el ámbito del Derecho Tributario, resulta relevante la aplicación de métodos alternativos de resolución de conflictos como factor para reducir el creciente volumen de litigios tributarios en Brasil. El presente artículo tiene como objetivo evaluar y, de forma fundamentada, concluir sobre la viabilidad de la aplicación de la mediación en el marco de la Transacción Tributaria federal, como medida para facilitar la resolución de disputas fiscales entre la Unión y los contribuyentes. Se adopta el método deductivo, partiendo de premisas generales del Derecho Tributario, con una metodología basada en investigación documental y bibliográfica sobre el tema. Como resultado, se verifica la viabilidad de la mediación como una herramienta que impulsa el agotamiento del potencial de concesiones mutuas entre las partes en litigio para la formalización de una transacción. En la conclusión, el presente artículo propone una modificación normativa puntual para incorporar la mediación en el curso de las negociaciones de transacciones tributarias federales.

Biografía del autor/a

  • Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto, Universidade de Coimbra

    Doutorando em Direito Tributário pela Universidade de Coimbra (Portugal), Mestre em Direito Tributário pelo IBDT, Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, Conselheiro suplente do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Advogado, Contabilista e Professor.

  • Vanessa Bulara, nao ha

    nao ha

Referencias

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Publicado

22-12-2025

Cómo citar

LAZARO PINTO, Rodrigo Alexandre; BULARA, Vanessa. A mediação aplicada na transação tributária como fator redutor da macrolitigância fiscal. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 8, n. 2, p. 1–30, 2025. DOI: 10.47319/rdft.v8n2.106. Disponível em: https://www.rdft.com.br/index.php/revista/article/view/106.. Acesso em: 20 oct. 2026.

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