AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL

Autores/as

  • Larissa Laks
  • Cristiane de Marchi

Palabras clave:

Princípio da Isonomia, Justiça fiscal, Extrafiscalidade, Tributação

Resumen

O presente estudo procura apresentar uma forma de compatibilização da tributação extrafiscal, que visa aos fins que transcendem a mera arrecadação, conjuntamente aos princípios da isonomia e da justiça fiscal, desenvolvida através de uma fórmula de ponderação dos institutos, utilizando-se o conceito de isonomia tributária como parâmetro da tributação extrafiscal.

Publicado

17-03-2017

Número

Sección

Artículos

Cómo citar

LAKS, Larissa; DE MARCHI, Cristiane. AS POSSIBILIDADES DE CONCILIAÇÃO ENTRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E A TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 45–59, 2017. Disponível em: https://www.rdft.com.br/index.php/revista/article/view/2.. Acesso em: 20 oct. 2026.

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