Digital nomads and transnational taxation: a reflection on income tax and fiscal challenges in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.47319/rdft.v8n1.101

Keywords:

Digital nomads; , income tax; , tax domicile; , tax cooperation.

Abstract

The rapid rise of digital nomadism has posed significant challenges to income tax regulations, raising the question: how can Brazil effectively tax digital nomads, considering their mobility and lack of a fixed residence? To explore this hypothesis, a bibliographic and documentary research was conducted, analyzing Brazilian regulations, international treaties, and OECD actions, as well as the tax practices of other countries. The initial findings suggest that Brazil’s tax system still faces significant gaps, particularly regarding the definition of tax residency and permanent establishment for these transnational workers.

Author Biographies

  • Djenifer do Amarante, PUCRS
     

    Lawyer. Master’s student in Law at PUCRS, funded by a CAPES scholarship. Completed the Winter Course on International Law at The Hague Academy of International Law. Member of the Research Group on New Technologies, Procedure, and Labor Relations (CNPq/PUCRS). djeniamarante@gmail.com

  • Paulo Caliendo, PUCRS

    Lawyer. Ph.D. in Law with a specialization in Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo. Ph.D. in Philosophy from the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. Arbitrator on the Brazilian List of the Mercosur Dispute Settlement System. Permanent Professor at the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul.

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Published

2025-07-03

How to Cite

DO AMARANTE, Djenifer; CALIENDO, Paulo. Digital nomads and transnational taxation: a reflection on income tax and fiscal challenges in Brazil. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 1–19, 2025. DOI: 10.47319/rdft.v8n1.101. Disponível em: https://www.rdft.com.br/index.php/revista/article/view/101.. Acesso em: 20 oct. 2026.

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