Bruno Nogueira Rebouças, Orlando Frutuoso Dalcin. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA E (IM)POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS NO LEADING CASE CONSTANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 574.706/PR. RDFT [Internet]. 29º de dezembro de 2023 [citado 21º de outubro de 2026];1(5):142-58. Disponível em: https://www.rdft.com.br/index.php/revista/article/view/79