Denise Lucena Cavalcante, Lucas Antunes Santos, e Monalisa Rocha Alencar. “POLÍTICAS PÚBLICAS FISCOAMBIENTAIS: A NECESSÁRIA REVISÃO DO ICMS-ECOLÓGICO”. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação 1, no. 5 (dezembro 29, 2023): 1–19. Acessado outubro 21, 2026. https://www.rdft.com.br/index.php/revista/article/view/72.