M. Terra Machado, “ESTORNO DE CRÉDITOS DE ICMS E IPI E A SOBRENORMA DA IMUNIDADE OBJETIVA: O CASO DOS LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO”, RDFT, vol. 2, nº 1, p. 92–117, nov. 2017, Acessado: 21º de outubro de 2026. [Online]. Disponível em: https://www.rdft.com.br/index.php/revista/article/view/12