DANIELA FROENER; FERNANDA LINDEN RUARO PERINGER. A TRIBUTAÇÃO DO SOFTWARE NO BRASIL: COMENTÁRIOS À JURISPRUDÊNCIA DO STF E ÀS POSSIBILIDADES TRAZIDAS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA DA PEC Nº 45/2019. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 73–98, 2023. DOI: 10.47319/rdft.v1i5.75. Disponível em: https://www.rdft.com.br/index.php/revista/article/view/75.. Acesso em: 21 out. 2026.