SCHOENINGER, Guilherme; BOBRZYK, Sandro. Right to religious freedom and tax immunity: from the judgment in Recurso Extraordinário n.º 562.351 to the legal concept of religion. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 8, n. 1, p. 1–21, 2025. DOI: 10.47319/rdft.v8n1.107. Disponível em: https://www.rdft.com.br/index.php/revista/article/view/107.. Acesso em: 21 oct. 2026.