Bruno Nogueira Rebouças, Marcos Paulo Passoni, Carlos Henrique Raguza. O DIREITO FUNDAMENTAL À COISA JULGADA E A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO: UM ENFOQUE SOB A PERSPECTIVA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA. RDFT. 2023;1(5):52-72. doi:10.47319/rdft.v1i5.76