EXTRAFISCALIDADE E COMÉRCIO ELETRÔNICO

UMA ANÁLISE DO CONTEXTO DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS

Autores/as

  • Eduardo Bazzanella

Palabras clave:

Extrafiscalidade, Comércio eletrônico, Análise econômica do direito, Brasil, Estados Unidos

Resumen

O artigo tem como objetivo verificar a indução de comportamento dos contribuintes frente ao comércio eletrônico através da análise das normas de tributação, nos Estados Unidos e no Brasil, atinentes ao tema. Partindo de uma análise da finalidade extrafiscal dos tributos, investiga-se a justificação legislativa e a conduta dos atores participantes do comércio eletrônico quanto a adoção do Internet Tax Freedom Act, bem como, no Brasil, dos efeitos do Protocolo CONFAZ no 21, quanto ao comércio eletrônico em território nacional.

Publicado

17-03-2017

Número

Sección

Artículos

Cómo citar

BAZZANELLA, Eduardo. EXTRAFISCALIDADE E COMÉRCIO ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE DO CONTEXTO DO BRASIL E DOS ESTADOS UNIDOS. Revista de Direitos Fundamentais e Tributação, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 87–105, 2017. Disponível em: https://www.rdft.com.br/index.php/revista/article/view/4.. Acesso em: 21 oct. 2026.

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